O objetivo da recuperação judicial é oferecer às empresas em crise uma possibilidade para renegociar suas dívidas, preservando suas atividades econômicas e a geração de riquezas delas decorrentes. No entanto, o seu uso deve ser estudado a partir das peculiaridades de cada caso concreto, até porque existem alternativas para uma eficiente gestão de passivo. O uso inadequado da Recuperação Judicial tem crescido, trazendo consigo consequências preocupantes.
Dados recentes mostram que quase 30% das empresas que ajuizaram recuperação no segundo trimestre de 2025 acabaram falindo — o maior índice da série histórica iniciada em 2023.
O Judiciário tem identificado casos em que o mecanismo é acionado de maneira abusiva, sem a documentação exigida ou sem um plano viável de soerguimento. Nessas situações, o período de suspensão das cobranças (stay period) se transforma em um escudo temporário para empresas que não demonstram real intenção de recuperação.
Esse desvio de finalidade gera reflexos graves: perda de credibilidade do instituto, frustração dos credores, maior judicialização e, em última análise, a inviabilidade da própria preservação empresarial.
Na JASA Advocacia, defendemos que a recuperação judicial seja utilizada com responsabilidade e rigor técnico, de forma a cumprir sua função social, sempre a partir de um estudo detalhado de cada caso.
