Advogada Victória Venâncio participou como avaliadora da 1ª Competição de Processo Civil por Equipes dos Núcleos de Práticas Jurídicas, em comemoração aos 75 anos da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas.
Advogada Victória Venâncio participou como avaliadora da 1ª Competição de Processo Civil por Equipes dos Núcleos de Práticas Jurídicas, em comemoração aos 75 anos da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas.
Após a reforma trabalhista de 2017 empresas e prestadores de serviços passaram a utilizar da Homologação de Transação Extrajudicial (HTE) – procedimento judicial previsto no art. 855-B da CLT e que permite a homologação, pelo Judiciário, de acordo firmado entre as partes para extinguir a relação jurídica existente, conferindo quitação ampla e maior segurança jurídica. […]
Após a reforma trabalhista de 2017 empresas e prestadores de serviços passaram a utilizar da Homologação de Transação Extrajudicial (HTE) – procedimento judicial previsto no art. 855-B da CLT e que permite a homologação, pelo Judiciário, de acordo firmado entre as partes para extinguir a relação jurídica existente, conferindo quitação ampla e maior segurança jurídica. […]