STF INICIA JULGAMENTO SOBRE A ULTRATIVIDADE DE NORMAS COLETIVAS
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE A ULTRATIVIDADE DE NORMAS COLETIVAS
A legislação trabalhista prevê que a duração de normas coletivas de trabalho não poderá superar 02 (dois) anos. A reforma trabalhista, desencadeada pela Lei nº