CARF Afasta a Cobrança de IRPJ Sobre Pagamento Fixo a Diretor Não Sócio

A 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF afastou a cobrança de IRPJ sobre valores pagos a diretor que não integrava o quadro societário. Por maioria, o colegiado reconheceu que os pagamentos, feitos pela Empesa duas vezes ao ano, não tinham natureza de gratificação eventual, mas sim de remuneração previamente pactuada. A Receita Federal […]