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O objetivo da recuperação judicial é oferecer às empresas em crise uma possibilidade para renegociar suas dívidas, preservando suas atividades econômicas e a geração de riquezas delas decorrentes. No entanto, o seu uso deve ser estudado a partir das peculiaridades de cada caso concreto, até porque existem alternativas para uma eficiente gestão de passivo. O […]
A 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF afastou a cobrança de IRPJ sobre valores pagos a diretor que não integrava o quadro societário. Por maioria, o colegiado reconheceu que os pagamentos, feitos pela Empesa duas vezes ao ano, não tinham natureza de gratificação eventual, mas sim de remuneração previamente pactuada. A Receita Federal […]
Temos satisfação em compartilhar a mais recente conquista acadêmica do nosso sócio, Dr. @Eduardo Augusto Franklin Rocha, que concluiu o programa de LL.M. em Dispute Resolution pela Pepperdine University – Straus Institute for Dispute Resolution, em Malibu, Califórnia. O curso integra um dos programas mais reconhecidos dos Estados Unidos em resolução de disputas, com foco […]
Estão com prazo aberto para adesão novas possibilidades de transação tributária para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos, ou não, em dívida ativa. Além de condições mais acessíveis, os Editais e Portarias vigentes estabelecem critérios objetivos de avaliação da dívida e oferecem descontos que, em alguns casos, ultrapassam 70%. As propostas variam conforme […]
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O objetivo da recuperação judicial é oferecer às empresas em crise uma possibilidade para renegociar suas dívidas, preservando suas atividades econômicas e a geração de riquezas delas decorrentes. No entanto, o seu uso deve ser estudado a partir das peculiaridades de cada caso concreto, até porque existem alternativas para uma eficiente gestão de passivo. O […]
A 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF afastou a cobrança de IRPJ sobre valores pagos a diretor que não integrava o quadro societário. Por maioria, o colegiado reconheceu que os pagamentos, feitos pela Empesa duas vezes ao ano, não tinham natureza de gratificação eventual, mas sim de remuneração previamente pactuada. A Receita Federal […]
Temos satisfação em compartilhar a mais recente conquista acadêmica do nosso sócio, Dr. @Eduardo Augusto Franklin Rocha, que concluiu o programa de LL.M. em Dispute Resolution pela Pepperdine University – Straus Institute for Dispute Resolution, em Malibu, Califórnia. O curso integra um dos programas mais reconhecidos dos Estados Unidos em resolução de disputas, com foco […]
Estão com prazo aberto para adesão novas possibilidades de transação tributária para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos, ou não, em dívida ativa. Além de condições mais acessíveis, os Editais e Portarias vigentes estabelecem critérios objetivos de avaliação da dívida e oferecem descontos que, em alguns casos, ultrapassam 70%. As propostas variam conforme […]
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a exigir das empresas a inclusão de fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A exigência começará a valer a partir de 26 de maio de 2025, em caráter orientativo. A fiscalização plena, com possibilidade de punições, terá início […]
A transação tributária tem sido usada como uma importante ferramenta de resolução de dívidas fiscais, oferecendo alternativas para a reestruturação das empresas. O ideal do instituto é diminuir os conflitos entre o fisco e os contribuintes, o que deveria, nos termos da lei, abranger tanto a responsabilidade fiscal quanto à dos crimes tributários. Em sentido […]