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Recentemente, a tributação das subvenções ganhou mais um capítulo com a decisão proferida pelo Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RESP nº 2.202.266. O Ministro, acatando os argumentos da Fazenda Nacional, entendeu que a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL não […]
O objetivo da recuperação judicial é oferecer às empresas em crise uma possibilidade para renegociar suas dívidas, preservando suas atividades econômicas e a geração de riquezas delas decorrentes. No entanto, o seu uso deve ser estudado a partir das peculiaridades de cada caso concreto, até porque existem alternativas para uma eficiente gestão de passivo. O […]
A 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF afastou a cobrança de IRPJ sobre valores pagos a diretor que não integrava o quadro societário. Por maioria, o colegiado reconheceu que os pagamentos, feitos pela Empesa duas vezes ao ano, não tinham natureza de gratificação eventual, mas sim de remuneração previamente pactuada. A Receita Federal […]
Temos satisfação em compartilhar a mais recente conquista acadêmica do nosso sócio, Dr. @Eduardo Augusto Franklin Rocha, que concluiu o programa de LL.M. em Dispute Resolution pela Pepperdine University – Straus Institute for Dispute Resolution, em Malibu, Califórnia. O curso integra um dos programas mais reconhecidos dos Estados Unidos em resolução de disputas, com foco […]
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Recentemente, a tributação das subvenções ganhou mais um capítulo com a decisão proferida pelo Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RESP nº 2.202.266. O Ministro, acatando os argumentos da Fazenda Nacional, entendeu que a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL não […]
O objetivo da recuperação judicial é oferecer às empresas em crise uma possibilidade para renegociar suas dívidas, preservando suas atividades econômicas e a geração de riquezas delas decorrentes. No entanto, o seu uso deve ser estudado a partir das peculiaridades de cada caso concreto, até porque existem alternativas para uma eficiente gestão de passivo. O […]
A 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF afastou a cobrança de IRPJ sobre valores pagos a diretor que não integrava o quadro societário. Por maioria, o colegiado reconheceu que os pagamentos, feitos pela Empesa duas vezes ao ano, não tinham natureza de gratificação eventual, mas sim de remuneração previamente pactuada. A Receita Federal […]
Temos satisfação em compartilhar a mais recente conquista acadêmica do nosso sócio, Dr. @Eduardo Augusto Franklin Rocha, que concluiu o programa de LL.M. em Dispute Resolution pela Pepperdine University – Straus Institute for Dispute Resolution, em Malibu, Califórnia. O curso integra um dos programas mais reconhecidos dos Estados Unidos em resolução de disputas, com foco […]
Segundo dados da Serasa Experian, o agronegócio brasileiro registrou 1.272 pedidos de recuperação judicial em 2024. Esse número inclui produtores rurais pessoa física e jurídica, além de empresas vinculadas à atividade agropecuária. Em comparação a 2023, quando houve 534 solicitações, o aumento foi bastante significativo, refletindo um cenário financeiro cada vez mais desafiador para o […]
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a exigir das empresas a inclusão de fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A exigência começará a valer a partir de 26 de maio de 2025, em caráter orientativo. A fiscalização plena, com possibilidade de punições, terá início […]
A transação tributária tem sido usada como uma importante ferramenta de resolução de dívidas fiscais, oferecendo alternativas para a reestruturação das empresas. O ideal do instituto é diminuir os conflitos entre o fisco e os contribuintes, o que deveria, nos termos da lei, abranger tanto a responsabilidade fiscal quanto à dos crimes tributários. Em sentido […]