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Em julgamento recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou execução movida por uma instituição financeira contra uma construtora e seu grupo familiar. A credora buscava a utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não apenas para responsabilizar os sócios e empresas ligadas, mas também os filhos do casal controlador, que […]
A nossa sociedade de Advogados JASA Advocacia completa hoje, 30 de setembro, 35 anos de atividade profissional. Somos 26 advogados e parceiros que nos atendem nas cidades polos de Minas e do Brasil, além de nossa representação, em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. A este grupo se soma uma equipe de apoio administrativo […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou denúncia sobre a licitação do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, no valor estimado de R$ 241 milhões, e concluiu que o edital trouxe exigências técnicas que afrontaram a Lei nº 14.133/2021 e os princípios da competitividade e economicidade. O ponto central foi a exigência de […]
Recentemente, a tributação das subvenções ganhou mais um capítulo com a decisão proferida pelo Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RESP nº 2.202.266. O Ministro, acatando os argumentos da Fazenda Nacional, entendeu que a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL não […]
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Em julgamento recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou execução movida por uma instituição financeira contra uma construtora e seu grupo familiar. A credora buscava a utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não apenas para responsabilizar os sócios e empresas ligadas, mas também os filhos do casal controlador, que […]
A nossa sociedade de Advogados JASA Advocacia completa hoje, 30 de setembro, 35 anos de atividade profissional. Somos 26 advogados e parceiros que nos atendem nas cidades polos de Minas e do Brasil, além de nossa representação, em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. A este grupo se soma uma equipe de apoio administrativo […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou denúncia sobre a licitação do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, no valor estimado de R$ 241 milhões, e concluiu que o edital trouxe exigências técnicas que afrontaram a Lei nº 14.133/2021 e os princípios da competitividade e economicidade. O ponto central foi a exigência de […]
Recentemente, a tributação das subvenções ganhou mais um capítulo com a decisão proferida pelo Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RESP nº 2.202.266. O Ministro, acatando os argumentos da Fazenda Nacional, entendeu que a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL não […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar a forma como conflitos em condomínios são resolvidos no Brasil. O projeto de lei autoriza expressamente que convenções condominiais incluam cláusulas compromissórias, permitindo o uso da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias entre […]
Aprovado recentemente na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5605/2019 propõe mudanças relevantes no regime de responsabilidade dos empreiteiros. Atualmente em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), o texto busca atualizar o artigo 618 do Código Civil, ampliando os prazos de responsabilização por vícios construtivos e diferenciando-os […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento relevante sobre a fase de habilitação nas licitações públicas. Segundo acórdão recente, a simples apresentação de certidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicando o não cumprimento das cotas legais para contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social não é, por si […]
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a requisição direta de dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por autoridades policiais ou pelo Ministério Público está condicionada à autorização judicial prévia. O caso analisado envolveu a chamada “operação el patrón”, investigação que teve como foco crimes […]
Segundo dados da Serasa Experian, o agronegócio brasileiro registrou 1.272 pedidos de recuperação judicial em 2024. Esse número inclui produtores rurais pessoa física e jurídica, além de empresas vinculadas à atividade agropecuária. Em comparação a 2023, quando houve 534 solicitações, o aumento foi bastante significativo, refletindo um cenário financeiro cada vez mais desafiador para o […]
Segundo dados da Serasa Experian, o agronegócio brasileiro registrou 1.272 pedidos de recuperação judicial em 2024. Esse número inclui produtores rurais pessoa física e jurídica, além de empresas vinculadas à atividade agropecuária. Em comparação a 2023, quando houve 534 solicitações, o aumento foi bastante significativo, refletindo um cenário financeiro cada vez mais desafiador para o […]